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Política de Privacidade

Última atualização: 28 de maio de 2026

Esta política descreve como a Boomlab Agency OÜ recolhe, utiliza e protege os dados pessoais tratados na plataforma BoomLab RH, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679).

1. Que dados tratamos

Colaboradores

• Identificação: nome, email, telemóvel, data de nascimento, foto
• Dados fiscais e bancários: NIF, NISS, IBAN (encriptados em repouso)
• Dados contratuais: tipo de contrato, datas, salário base, departamento, cargo
• Registo de assiduidade: picagens de ponto (com geolocalização no momento da picagem), pedidos de férias, faltas justificadas
• Documentos: links para contratos, certificados e atestados

Candidatos a recrutamento

• Nome, email, telemóvel, vaga a que se candidatam, origem da candidatura, CV/perfil, notas de avaliação

2. Finalidades e base legal

Finalidade	Base legal (RGPD)
Gestão da relação laboral (contratos, salários, assiduidade)	Execução de contrato — Art. 6.º(1)(b)
Cumprimento de obrigações fiscais e de segurança social	Obrigação legal — Art. 6.º(1)(c)
Controlo de assiduidade por geolocalização	Interesse legítimo — Art. 6.º(1)(f)
Processo de recrutamento	Diligências pré-contratuais / consentimento — Art. 6.º(1)(b)/(a)

3. Geolocalização no ponto e durante o trabalho

A Boomlab Agency OÜ opera com equipa maioritariamente remota, sem presença física obrigatória num escritório. Para verificar a presença efetiva do colaborador no local de trabalho declarado durante o horário, é tratada a sua localização geográfica nos seguintes momentos:

• Picagem de entrada e saída: registo pontual da localização no momento exato em que o colaborador carrega em "Entrar" ou "Sair", incluindo coordenadas, precisão GPS e endereço IP de origem;
• Durante o período de trabalho ativo (entre uma picagem de entrada e a respetiva saída): envio periódico da posição atual ao servidor, aproximadamente a cada 60 segundos, enquanto a aplicação do colaborador estiver aberta;
• Conservamos apenas a última posição conhecida de cada colaborador ativo — não construímos um histórico de trajetos.

Quando o colaborador carrega em "Saída", o servidor apaga a última posição e cessa imediatamente qualquer visibilidade da sua localização. Fora do horário de trabalho ativo, nenhuma localização é recolhida.

Base legal: interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f) RGPD) na verificação da execução do contrato de trabalho à distância, ponderado com os direitos e liberdades do colaborador. A medida é proporcional na medida em que: (a) só ocorre durante o tempo declarado como ativo pelo próprio colaborador; (b) é interrompida pelo colaborador a qualquer momento ao picar "Saída" ou fechar a aplicação; (c) não há gravação de trajeto histórico, apenas a última posição.

Os colaboradores são informados desta funcionalidade antes da sua ativação e podem dirigir-se ao responsável pelo tratamento ([email protected]) para exercer os seus direitos ou apresentar oposição.

4. Prazos de conservação

• Dados de colaboradores: durante a relação laboral e pelos prazos legais aplicáveis após o seu término (obrigações fiscais e laborais)
• Candidatos não selecionados: eliminados ou anonimizados quando deixam de ser necessários ao processo
• Cópias de segurança: rotação automática, mantendo-se apenas as últimas 30

5. Segurança

• Comunicação cifrada via HTTPS/TLS
• Passwords protegidas com bcrypt; dados fiscais/bancários encriptados em repouso (AES-256)
• Autenticação de dois fatores para administradores
• Acesso restrito por perfil; registo de auditoria de acessos

6. Subcontratantes

Recorremos a fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato de subcontratação:

• Hostinger — alojamento da infraestrutura
• Resend — envio de emails transacionais (códigos de acesso, notificações)

7. Os teus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tens direito a: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos teus dados. Para exercer qualquer destes direitos, contacta [email protected].

Tens também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — na Estónia, a Andmekaitse Inspektsioon (aki.ee).

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão é indicada no topo.